Esteticista pode ser MEI? Sim. Clínica de estética, quase nunca

Estética pode ser MEI? Depende de quem faz o procedimento, e essa é a parte que o portal não pergunta. A esteticista que atende sozinha pode, sim: a ocupação existe na lista oficial. A clínica de estética com biomédica aplicando injetável, com médico, com laser de depilação ou com sócia, não pode. E as duas costumam usar o mesmo nome no Instagram: "estética".

O erro mais caro não é abrir o MEI errado. É abrir o certo e não perceber quando ele acabou. O teto é de R$81 mil por ano, R$6.750 por mês. Uma esteticista com agenda razoavelmente cheia passa disso no mesmo ano em que precisa contratar alguém para responder o WhatsApp. E o MEI só deixa ter um funcionário.

Aviso de sempre: isto não é consultoria contábil. O que está aqui foi lido na fonte, no Anexo XI da Receita e na Lei Complementar 123, somado ao que a gente vê no caixa de clínicas de estética há mais de cinco anos. A decisão é sua e do seu contador. O objetivo é você chegar nessa conversa sabendo o que perguntar.

Esteticista pode ser MEI? O que diz a lista oficial

O MEI não é um regime para "quem trabalha sozinho". É uma lista fechada de ocupações, publicada no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Quem não está nela não pode ser MEI, por mais simples que seja o negócio.

A gente abriu o anexo e procurou. Na estética, aparecem três ocupações, todas no mesmo CNAE, o 9602-5/02 (atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza):

• Esteticista independente
• Depilador(a) independente
• Maquiador(a) independente

Cabeleireiro, barbeiro e manicure também estão lá, no CNAE vizinho, o 9602-5/01. Então a resposta para "esteticista pode ser MEI" é sim, desde que o trabalho real seja o da esteticista: limpeza de pele, massagem estética, drenagem, depilação com cera, tratamento facial e corporal não invasivo.

O detalhe que quase ninguém lê: o MEI autoriza a ocupação, não o CNAE inteiro. A descrição do 9602-5/02 é ampla, e a permissão do MEI vale só para o que a ocupação de esteticista faz. Usar o código para fazer outra coisa não transforma a outra coisa em permitida.

Por que clínica de estética quase nunca pode ser MEI

Aqui está a diferença entre "estética" e "clínica de estética". Assim que o espaço tem procedimento feito por profissional de saúde, a conta muda por três lados.

Quem executa. Biomédica, farmacêutica, fisioterapeuta, enfermeira, médico e dentista são profissões regulamentadas de nível superior, e nenhuma delas está no Anexo XI. O CRBM da 1ª Região é direto sobre a biomedicina estética: a profissão não pode ser registrada como MEI, e o caminho é outra categoria, como o empresário individual. A mesma lógica vale para quem é médico e pergunta se pode ser MEI.

O que é feito. Toxina, preenchedor, bioestimulador, microagulhamento, laser e qualquer procedimento invasivo saem do território da esteticista. O espaço deixa de ser serviço de beleza e passa a ser serviço de saúde, com responsável técnico e licença sanitária de saúde. Nesse cenário o CNAE também muda, e a conta de qual código usar está no post sobre CNAE de estética.

Quem é dono. O MEI tem um titular só e não pode ter sócio, nem ser sócio de outra empresa. Clínica aberta por duas amigas, ou por uma esteticista com uma biomédica, nasce fora do MEI.

MEI estética: limite de faturamento, funcionário e imposto

Se você é esteticista independente e quer abrir o MEI, estas são as regras que importam no dia a dia, todas da Lei Complementar 123/2006:

• Faturamento de até R$81.000 por ano (artigo 18-A), proporcional aos meses no ano da abertura. Dá R$6.750 por mês.
• No máximo um empregado, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria (artigo 18-C).
• Imposto fixo mensal: a contribuição do INSS mais R$5 de ISS, no boleto do DAS, independente de quanto você faturou no mês.
• Sem sócio e sem participação em outra empresa.

O imposto fixo é o que faz o MEI parecer imbatível. E para quem fatura R$3 mil ou R$4 mil por mês, é mesmo. O problema aparece quando o negócio dá certo.

Quando a esteticista estoura o MEI (e por que é no pior momento)

Faça a conta com o seu ticket. Num exemplo com sessão a R$150, os R$6.750 do mês são 45 atendimentos, pouco mais de dois por dia útil. Com pacote de drenagem, protocolo facial e venda de home care, a esteticista com agenda cheia passa do teto antes do meio do ano.

E o momento em que ela passa do teto é o mesmo em que precisa de gente. Quem atende das 9h às 19h não responde o WhatsApp entre um cliente e outro. A mensagem que chega às 14h com "quanto custa a limpeza de pele?" é respondida às 19h30. Nesse intervalo, a pessoa marcou com a concorrente que respondeu em cinco minutos. Em mais de 76 clínicas e consultórios atendidos, a gente viu esse filme muitas vezes: a clínica pagou pelo interesse, outra atendeu.

Só que o MEI permite um funcionário. Se ele vai para a maca como auxiliar, não sobra ninguém para a recepção. E a esteticista fica presa entre crescer e caber no enquadramento.

Passei do limite do MEI na estética: o que acontece?

A regra tem dois degraus, e vale olhar o faturamento acumulado todo mês para não ser pega de surpresa.

Excesso de até 20% (até R$97.200 no ano): segundo as perguntas e respostas oficiais da Receita sobre o MEI, você recolhe a diferença do imposto sobre o que passou, sem multa, no vencimento de janeiro do ano seguinte, e a partir daí vira microempresa.

Excesso acima de 20%: o desenquadramento volta para janeiro do próprio ano, e o imposto do ano inteiro passa a ser calculado como empresa do Simples Nacional, não como MEI. É a situação em que a esteticista descobre em dezembro que deve imposto de onze meses.

A saída é tranquila quando é planejada: migrar para microempresa no Simples Nacional, normalmente como empresa individual ou sociedade limitada unipessoal, mantendo o 9602-5/02. Peça ao contador a simulação com o seu faturamento antes de chegar a R$81 mil, não depois.

Salão parceiro: esteticista MEI dentro do espaço de outra pessoa

Existe um caso em que o MEI convive com um negócio maior: a esteticista que atende dentro de um salão ou espaço de beleza de outra empresa, como profissional parceira. A Lei 13.352/2016, a lei do salão parceiro, permite esse contrato escrito entre a pessoa jurídica registrada como salão de beleza e profissionais como esteticista, depilador, maquiador, cabeleireiro e manicure. Confira com o contador se o seu espaço se enquadra antes de montar o contrato.

Para a dona do espaço, isso tem um custo que não aparece no contrato: a parceira atende a agenda dela, mas a cliente é de quem? Sem CRM e sem registro de origem, a clínica investe em anúncio, a parceira atende, e quando ela sai, leva a carteira no celular. Defina no contrato e no sistema de quem é o cadastro antes de começar.

Perguntas frequentes sobre estética e MEI

Qual o CNAE da esteticista MEI? 9602-5/02, na ocupação "esteticista independente". Depilador e maquiador independentes usam o mesmo código.

Biomédica esteta pode ser MEI? Não. Biomedicina é profissão regulamentada e não está na lista do MEI. O CRBM orienta abrir outra categoria empresarial, como empresário individual.

Esteticista MEI pode aplicar botox ou fazer microagulhamento? O MEI não autoriza procedimento nenhum: quem define o que cada profissional pode fazer é a lei da profissão e o conselho. Procedimento invasivo transforma o espaço em serviço de saúde, e o MEI de esteticista não cobre isso.

Dá para abrir clínica de estética como MEI? Só se a "clínica" for a esteticista sozinha, fazendo procedimento não invasivo, com no máximo um funcionário e faturamento até R$81 mil por ano. Com sócia, profissional de saúde ou injetável, não.

MEI de estética precisa de contador? A lei não obriga. Mas o contador vale a pena na hora de acompanhar o teto e planejar a migração, que é exatamente quando o MEI dá problema.

O que fazer agora

Se você ainda vai abrir: confira se o que você faz é trabalho de esteticista. Se for, o MEI é a porta mais barata para começar. Se tem injetável, laser, sócia ou biomédica no projeto, pule o MEI e abra direto o formato certo. O passo a passo da abertura, com investimento e equipe, está em como montar uma clínica de estética.

Se você já é MEI: some o faturamento do ano até hoje e projete até dezembro. Se a projeção passa de R$81 mil, a conversa com o contador é este mês. E se a sua agenda já está no limite do que você consegue atender e responder ao mesmo tempo, o problema deixou de ser tributário. É o que a gente resolve no marketing para clínica de estética, do anúncio ao horário marcado, com alguém respondendo em minutos. Para olhar a sua operação inteira, peça um diagnóstico gratuito.